Termos de Utilização

1.1. Qualquer uso deste site fornecido pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou pelas suas afiliadas ("Siemens"), "Site da Siemens" está sujeito aos presentes Termos de Utilização. Os presentes Termos de Utilização podem ser emendados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, p. ex., para a aquisição de produtos e serviços. O login ou, quando não é necessário fazer login, o acesso a ou uso do site Siemens implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização na versão atual.

 

1.2. No caso de ofertas na Web destinadas a empresas ou organismos públicos, tais empresas ou organismos são representados pelo utilizador, assumindo-se que o utilizador tenha conhecimentos adequados e esteja a atuar em conformidade.

 

1.3. Caso o utilizador use este Site da Siemens na qualidade de cliente comercial, ou seja, que não está a agir para fins fora da sua área comercial, atividade ou profissão, ou na qualidade de cliente administrativo, o artigo 312i (1) (1) (1-3) do Código Civil Alemão não se aplica.

2.1. Este site da Siemens contém informações e software específicos, bem como – conforme o caso – documentação relacionada para visualização ou download.

 

2.2. A Siemens poderá interromper a operação do site Siemens, no todo ou em parte, a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas de computadores, a Siemens não se responsabiliza pela disponibilidade contínua do Site da Siemens.

3.1. Algumas páginas do site da Siemens poderão estar protegidas por senha. No interesse da proteção e da segurança das transações comerciais, o acesso às páginas mencionadas está reservado a Utilizadores registados. A Siemens reserva-se o direito de negar o registo a qualquer Utilizador. Em particular, a Siemens reserva-se o direito de mudar o acesso a determinados sites, de acesso livre para acesso mediante registo. A Siemens tem o direito de, a qualquer momento e sem obrigação de justificação, negar ao Utilizador o direito de acesso à área protegida por senha, bloqueando os Dados do Utilizador (conforme definido abaixo), especialmente se o Utilizador:

  • usa dados falsos para se registar;
  • viola os presentes Termos de Utilização ou é negligente no seu dever de diligência no que se refere aos Dados de Utilizador;
  • viola quaisquer leis aplicáveis relativas ao acesso ou uso do site da Siemens; ou
  • não utilizou o site da Siemens durante um período prolongado.

 

3.2. Para efeito de registo, o Utilizador deve fornecer informações precisas e, quando tais informações sofrerem alterações ao longo do tempo, atualizá-las (na medida do possível: online) sem demora injustificada. O Utilizador deve garantir que o seu endereço de email, como indicado à Siemens, esteja sempre atualizado e seja um endereço no qual o Utilizador possa ser contactado.

 

3.3. Após o registo, o Utilizador receberá um código de acesso, incluindo um ID de Utilizador e uma senha ("Dados do Utilizador"). No primeiro acesso, o Utilizador deve alterar imediatamente a senha remetida pela Siemens para uma senha que seja do conhecimento exclusivo do Utilizador. Os Dados de Utilizador permitem ao Utilizador visualizar ou alterar os seus dados ou, conforme aplicável, revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

 

3.4. O Utilizador garantirá que os Dados de Utilizador não sejam acessíveis por terceiros e é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas com os seus Dados de Utilizador. No final de cada sessão online, o Utilizador fará o logoff dos sites protegidos por senha. Se, e na medida em que o Utilizador tiver conhecimento de que terceiros estão a utilizar indevidamente os seus Dados de Utilizador, o Utilizador notificará a Siemens sem demora injustificada por escrito ou, conforme o caso, por email.

 

3.5. Após a receção do aviso nos termos do parágrafo 3.4, a Siemens negará o acesso à área protegida por senha quando tais Dados de Utilizador são utilizados. O acesso do Utilizador só volta a ser possível após respetiva solicitação do Utilizador à Siemens ou mediante novo registo.

 

3.6. O Utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar por escrito o cancelamento do seu registo, desde que tal cancelamento não contrarie a execução adequada das relações contratuais. Nesse caso, a Siemens removerá todos os dados do utilizador assim como outros dados de identificação pessoal do Utilizador armazenados logo que tais dados deixem de ser necessários.

4.1. A utilização de qualquer informação, software e documentação disponibilizada neste ou através deste site da Siemens está sujeita aos presentes Termos de Utilização ou, no caso de atualização de informações, software ou documentação, está sujeita aos termos de licença aplicáveis previamente acordados com a Siemens. Termos de licença acordados separadamente, p. ex., downloads de software, prevalecerão sobre os presentes Termos de Utilização.

 

4.2. A Siemens concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransferível, a qual não poderá ser sublicenciada, para utilizar a informação, software e documentação disponibilizadas ao Utilizador no ou através do Site da Siemens, na dimensão acordada ou, no caso de não haver tal acordo, na dimensão do objetivo que a Siemens pretendia ao disponibilizar o site.

 

4.3. O software será disponibilizado sem custo sob forma de código-objeto. Não existe qualquer direito à disponibilização do código-fonte. Isto não se aplica ao código-fonte relativo a software de código aberto, cujas condições de licença prevalecem sobre os presentes Termos de Utilização em caso de transferência de software de código aberto e cujas condições exigem a disponibilização do código-fonte. Neste caso, a Siemens disponibilizará o código-fonte em troca do pagamento dos custos.

 

4.4. Informações, software e documentação não poderão ser distribuídas pelo Utilizador a quaisquer terceiros a qualquer momento, nem poderão ser alugadas ou de qualquer outra forma disponibilizadas. A menos que tal seja permitido por lei obrigatória, o Utilizador não deverá modificar o software ou a documentação, nem desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte dele. O Utilizador poderá fazer uma cópia de backup do software sempre que necessário para garantir o seu uso posterior de acordo com os presentes Termos de Utilização.

 

4.5. Informações, software e documentação estão protegidos por leis de direitos de autor, bem como por tratados internacionais de direitos de autor, além de outras leis e convenções relativas à propriedade intelectual. O Utilizador deve respeitar tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos de autor nem das informações nem do software ou da documentação, nem das respetivas cópias.

 

4.6. Artigos 69a e seguintes da Lei Alemã de Direitos de Autor não são afetados.

5.1. Não obstante as disposições particulares na cláusula 4 dos presentes Termos de Utilização, informações, nomes de marca e outros conteúdos do Site da Siemens não devem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, arrendados, utilizados, complementados ou utilizados de qualquer outra forma sem autorização prévia por escrito da Siemens.

 

5.2. Com exceção dos direitos de utilização e outros direitos expressamente concedidos aqui, não se concedem quaisquer outros direitos ao Utilizador nem está implícita qualquer obrigação exigindo a concessão de outros direitos. Todos e quaisquer direitos e licenças de patente estão expressamente excluídos.

 

5.3. A Siemens poderá utilizar, sem custo, quaisquer ideias ou propostas que um Utilizador armazene nos Sites da Siemens para efeito de desenvolvimento, melhoramento e venda dos seus produtos.

6.1. Ao aceder a ou usar o Site da Siemens, é interdito ao Utilizador

  • cometer atos de violação da moral pública;
  • infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito de propriedade;
  • fazer o upload de qualquer conteúdo que contenha vírus, o chamado Cavalo de Troia, ou de qualquer outro programa que possa danificar os dados;
  • transmitir, armazenar ou fazer o upload de hiperligações ou de conteúdos aos quais o Utilizador não tem direito, em particular nos casos em que tais hiperligações ou conteúdos violem obrigações de confidencialidade ou são ilegais; ou
  • distribuir publicidade ou emails não solicitados ("spam") ou advertências incorretas de vírus, defeitos ou material semelhante nem solicitar ou requerer a participação em qualquer loteria, sistema de efeito de bola de neve, corrente por carta, esquema de pirâmide ou atividade semelhante.

 

6.2. A Siemens poderá negar o acesso ao site da Siemens a qualquer momento, especialmente se o Utilizador violar qualquer obrigação decorrente dos presentes Termos de Utilização.

O site da Siemens pode conter hiperligações para páginas Web de terceiros. A Siemens não se responsabilizará pelo conteúdo de tais páginas Web e não representa nem dá aval a tais páginas Web ou seus conteúdos, uma vez que a Siemens não controla as informações em tais páginas Web e não é responsável pelo conteúdo e pelas informações constantes nas mesmas. A utilização de tais páginas Web será por conta e risco exclusivo do Utilizador.

8.1. Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizada gratuitamente, é excluída qualquer responsabilidade por defeitos de qualidade ou titularidade da informação, software e documentação, especialmente no que diz respeito à correção ou ausência de defeitos ou à ausência de reclamações ou direitos de terceiros ou em relação à integridade e/ou adequação à finalidade, com exceção dos casos que envolvam dolo ou fraude.

 

8.2. As informações no site da Siemens podem conter especificações ou descrições gerais relativas às possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em determinados casos (p. ex., devido a alterações do produto). O desempenho exigido ao produto será, por isso, acordado mutuamente, caso a caso no momento da aquisição.

9.1. A responsabilidade da Siemens por defeitos de titularidade ou de qualidade será determinada de acordo com as disposições da cláusula 8 dos presentes Termos de Utilização. Qualquer responsabilidade adicional da Siemens é excluída, a menos que exigida por lei, p. ex., nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto ou em casos de dolo, negligência grave, lesão corporal ou morte, falta no cumprimento de características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais são limitados aos danos típicos previsíveis do contrato, desde que não haja dolo ou negligência grave.

 

9.2. Embora a Siemens envida todos os esforços para manter o site da Siemens livre de vírus, a Siemens não pode garantir que o mesmo esteja livre de vírus. O Utilizador deve, para a sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir as medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus antes de fazer o download de qualquer informação, software ou documentação.

 

9.3. Os parágrafos 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam alterações do ónus da prova em detrimento do Utilizador.

10.1. Quando o Utilizador transferir para terceiros informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, o Utilizador é obrigado a cumprir todos os regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis ao controlo de exportação e reexportação. Em caso de tal transferência, o Utilizador é obrigado a cumprir os regulamentos de controlo de exportação e reexportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

 

 10.2. Antes de qualquer transferência para terceiros, o Utilizador deve verificar e garantir, em particular, através de medidas apropriadas que

  • Não haverá violação de um embargo imposto pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e/ou pelas Nações Unidas por tal transferência ou pelo fornecimento de outros recursos económicos relacionados com as informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, tendo ainda em consideração as limitações dos negócios domésticos e as proibições de contornar tais embargos;
  • Tais informações, software e documentação fornecidas pela Siemens não se destinam a ser utilizados em conexão com armamento, tecnologia nuclear ou armas, se e na medida em que tal utilização está sujeita à proibição ou autorização, exceto no caso em que tal autorização foi obtida;
  • Devem ser observados os regulamentos constantes de todas as Listas de Parceiros Sancionados aplicáveis à União Europeia e aos Estados Unidos da América, no que se refere ao comércio com entidades, pessoas e organizações nelas listadas.

   

10.3. Se necessário para permitir que as autoridades ou a Siemens realizem verificações de controlo de exportação, o Utilizador deve, quando solicitado pela Siemens, disponibilizar prontamente à Siemens todas as informações relativas ao utilizador final específico, ao destino específico e ao uso específico pretendido das informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, bem como a quaisquer restrições de controlo de exportação existentes.

 

10.4. O Utilizador indemnizará e isentará a Siemens de e contra qualquer reclamação, processo, ação, multa, perda, custo e danos decorrentes ou relativos a qualquer incumprimento dos regulamentos de controlo de exportação por parte do Utilizador, e ainda compensará a Siemens por todas as perdas e despesas resultantes, a menos que tal incumprimento não tenha sido causado por culpa do Utilizador. A presente disposição não implica uma alteração no ónus da prova.

 

10.5. A obrigação do cumprimento de um contrato por parte da Siemens está sujeita à condição de que o cumprimento não seja impossibilitado devido a quaisquer impedimentos decorrentes de requisitos nacionais e internacionais alfandegários e de comércio externo ou de embargos ou outras sanções.

Para a recolha, utilização e tratamento de dados que permitem a identificação pessoal do Utilizador do Site da Siemens, a Siemens garante o cumprimento das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados. A Política de Proteção de Dados do Site da Siemens está disponível por hiperligação no Site da Siemens, em www.siemens.com.

 

12.1. Qualquer acordo suplementar requer a forma escrita.

 

12.2. O foro competente será Munique se o Utilizador for um operador comercial nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).

 

12.3. As páginas individuais do site da Siemens são operadas e administradas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou pelas suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país em que a empresa responsável tem a sua sede comercial. A Siemens não dá qualquer garantia que as informações, o software e/ou a documentação no Site da Siemens são adequadas ou disponíveis para visualização ou download em locais fora de tal país. Quando os Utilizadores acedem ao Site da Siemens fora de tal país, são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso às informações, software e/ou documentação no site da Siemens a partir de países onde tal conteúdo é ilegal. Neste caso, e sempre que o Utilizador queira fazer negócios com a Siemens, o Utilizador deve contactar o representante da Siemens para o país específico e para os negócios específicos do país.

 

12.4. Os presentes Termos de Utilização regem-se – e todas as disputas relativas a, ou relacionadas com os presentes Termos de Utilização ou o seu objetivo serão resolvidas de acordo com – as leis da Alemanha, com exclusão das suas regras em matéria de conflito de leis. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), datada de 11 de abril de 1980.