Regulamento Passatempo “O Sistema elétrico em Portugal”

PROMOVIDO POR: Siemens, S.A. com sede na Rua Irmãos Siemens, 1 2720-093 Amadora, Portugal www.siemens.pt, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, pessoa coletiva Nr. 500 247 480 com o capital social de 63.435.000,00 EUR.

1. ÂMBITO, DURAÇÃO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

1.1 - O Passatempo “O Sistema elétrico em Portugal” é uma ação promocional promovida pela Siemens, S.A. e que tem como
         objetivo premiar os utilizadores que participarem de acordo com os requisitos estipulados por este regulamento.

1.2 - Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos que não sejam colaboradores da Siemens e que participem
         ativamente no passatempo a acontecer no Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn da Siemens Portugal.

1.3 - O passatempo decorre nos canais referidos entre as  12:00h do dia 23 de Junho de 2021, terminando às 23h59 (Hora
         de Portugal Continental) de dia 30 de Junho.

1.4 - Para participar, devem responder ao desafio publicado nas redes sociais da Siemens Portugal para esse efeito.

1.5 - Não serão contabilizadas para efeitos de elegibilidade as participações realizadas por outras vias.

1.6 - Cada participante só está habilitado a ganhar um prémio (um livro impresso), independentemente do número de vezes
          que participar.

1.7 - Os Participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento do Passatempo não terão direito à
         atribuição dos prémios previstos.

1.8 - A Siemens Portugal reserva-se o direito de excluir a participação de qualquer indivíduo, caso considere que as condições
         ora estipuladas tenham sido infringidas.

2. PRÉMIO

2.1 - Serão selecionados 5 premiados para esta oferta.

2.2 - Os vencedores receberão um livro impresso “O Sistema elétrico em Portugal”.

2.3 - O prémio será enviado para os vencedores por correio.

2.4 - O prémio descrito supra é pessoal e intransmissível, não poderá ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor
         nominal nem poderá ser usado em contexto online.

2.5 - O prémio a atribuir é livre de quaisquer encargos para o contemplado.

2.6 - O prémio não contempla quaisquer ofertas ou serviços adicionais.

2.7 - São vencedores os 5 participantes que responderem primeiro e de forma correta à questão “Que ilha portuguesa ficará
         ainda mais verde com um sistema de armazenamento de energia da Siemens?”.

3.  ENTREGA DO PRÉMIO

3.1 - Os dados indicados pelo vencedor deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados do participante
         implicará a anulação da atribuição do prémio.

3.2 - A Siemens não se responsabiliza pela recusa da entrega do prémio, nomeadamente no caso de esta ocorrer devido à
         impossibilidade de confirmação da identidade do vencedor (através de documento de identificação) e à falta de
         veracidade dos dados indicados por parte dos destinatários.

3.3 - A Siemens não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas que possam ocorrer, durante o período em que o
         passatempo “Sistema elétrico em Portugal” esteja a decorrer.

3.4 - A Siemens reserva-se no direito da não atribuição do prémio caso se verifique que não se reúnem as condições
         necessárias: qualidade das participações, cumprimento do timing, etc.

4. CONTEÚDO DA PARTICIPAÇÃO

4.1 - Os dados fornecidos pelos vencedores são da sua total responsabilidade.

4.2 - Se os participantes pretenderem retificar ou eliminar a informação cedida devem contactar a marca via mensagem
         privada no Instagram até ao momento de encerramento do passatempo.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - A Siemens reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta oferta, caso ocorram situações de força maior,
         sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

5.2 - Qualquer participante que aja de má fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, será excluído do mesmo.

5.3 - No caso de participação fraudulenta, a Siemens, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do
         respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e
         poderão ser objeto de ação judicial. À Siemens reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas
         para evitar qualquer conduta da qual a Siemens suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar
         de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou em prejuízo de
         outros participantes, cuja primeira imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer
         direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

5.4 - Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a Siemens colmatará a lacuna de acordo com o espírito
         subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização desta oferta e
         prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.

5.5 - A Siemens não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo da oferta.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 -Serão recolhidos dados pessoais dos participantes no âmbito do fornecimento obrigatório de dados. De acordo com a
        legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
        Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que
        assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A oferta em causa
        pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes condições:

a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento da
     oferta, apuramento dos premiados e entrega do prémio. Os dados serão tratados automática e exclusivamente sob a
     responsabilidade da Siemens. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados no âmbito da
     gestão e execução da presente oferta bem como serão integrados na base de dados da Siemens para posteriores envios de
     informações comerciais e/ ou publicitárias, para o que os concorrentes dão o seu consentimento conforme descrito em
     https://www.siemens.com/pt/pt/home/general/marketing-consent.html .

b) A Siemens garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados dos participantes que assim o desejem
     e o comuniquem por e-mail à Siemens através do endereço siemensportugal.pt@siemens.com.

7. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1 - Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, relativa à interpretação ou aplicação desta oferta, será
          submetida aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa
          que disponha de forma diversa.

8. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

8.1 - A participação no presente passatempo é considerada uma aceitação tácita do presente regulamento pelos
         participantes do passatempo.

Lisboa, 23 de Junho de 2021